Entenda como Proibição Casas de Apostas com Bônus Afeta Bets

As casas de apostas com bônus foram proibidas de disponibilizarem quaisquer tipo de benefício antecipado aos apostares no Brasil, o que inclui qualquer tipo de bonificação.

E isso também vale para os cassinos online. A seguir, confira os detalhes da decisão:

O que Aconteceu?

No último dia 19 de novembro, o Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça determinou que casas de apostas e cassinos online estão proibidos de oferecer bonificação ou vantagem prévia aos usuários.

Com a decisão, todos os bônus, sejam de cassinos, casas de apostas esportivas ou sites de apostas autorizados a oferecerem quotas fixas no Brasil ficam suspensos.

Conforme texto do despacho Nº 2.344/2024, o setor de mercado de apostas de quota fixa deve suspender "em todo o território nacional, qualquer publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta".

As plataformas têm 10 dias contados, a partir da publicação da medida, para tomarem ciência e as ações necessárias para cumprirem a regra.

Caso contrário, haverá cobrança de multa diária no valor de R$50 mil até que a determinação seja efetivamente cumprida.

Como a Proibição dos Bônus Afetam os Apostadores?

Na prática, isso significa que bonus de cadastro, bônus sem depósito ou qualquer tipo de bônus não serão mais ofertados pelas casas de apostas e cassinos online.

Free bets ou giros grátis também ficam proibidos e não podem mais serem ofertados pelos sites de bets autorizados no Brasil.

A maioria dos sites de bets autorizados já alterou suas promoções e removeu ofertas de bônus de qualquer tipo de suas plataformas. 

Além disso, os usuários dos sites também foram informados via e-mail sobre as mudanças e suspensão de bonificações.

Se você fez uso de bônus durante o período, é importante entrar em contato com o suporte ao cliente da casa de aposta e/ou cassino online e verificar se há como ser estornado.

Por que Cassinos e Casas de Apostas com Bônus Foram Proibidos?

Embora não tenha sido algo inesperado, uma vez que a própria lei das bets previa a restrição, em nota técnica, a Senacon esclareceu os motivos para a proibição dos bônus.

O principal motivo tem relação com o jogo responsável. A medida visa prevenir o vício no jogo e desestimular que o consumidor seja induzido apostar valores que não tenha condições de gastar.

Sem Bônus, Como Escolher Casas de Apostas e Cassinos Online?

Mesmo que os cassinos online e as casas de apostas com bônus não possam mais disponibilizar ofertas e valor extra com base no depósito, outros fatores são determinantes de um bom site.

Por exemplo, a licença de aposta é um deles. Na hora de escolher uma plataforma, verifique quais são as bets autorizadas a funcionar no Brasil.

Isso garante não só a segurança, mas também atesta que os sites são monitorados, cumprem as regras para oferecer jogos de azar e apostas esportivas, além de pagarem prêmios.

Ainda, vale a pena conferir as análises dos sites de bets e observar outros fatores, como serviço ao cliente e navegabilidade pelo celular e computador.