Apostas Online: Pedido de Licenças na SIGAP Termina com 113 Aplicações - Veja a Lista

Ontem, 20 de agosto de 2024, terminou o prazo final para as empresas interessadas em operar no mercado de apostas online no Brasil realizarem suas solicitações de licença junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). 

Até ontem, a lista de solicitações para licenças de apostas online estava bem menor do que o esperado. No entanto, no último dia, o número quase dobrou, totalizando 113 solicitações de licença.

Este é um marco importante para a indústria de jogos no país, pois as empresas que enviarem seus pedidos até o final do dia terão prioridade na análise e poderão começar a operar legalmente a partir de 1º de janeiro de 2025.

Nas últimas semanas, houve uma intensa movimentação entre as operadoras de apostas para se adequar às exigências do governo. Para receberem a licença, as empresas precisam atender a uma série de requisitos rigorosos, como demonstrar saúde financeira, implementar sistemas robustos de segurança online, e garantir práticas de jogo responsável. 

Além disso, há uma taxa de outorga de R$ 30 milhões por licença, válida por cinco anos​. O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) recebeu 113 pedidos de licença de empresas como Betsson, Bet365, Betano, LeoVegas, e várias outras. Essas empresas estão de olho no crescente mercado brasileiro, que movimentou entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões em 2023.

A Importância da Regularização para o Setor

A regulamentação do mercado de apostas no Brasil não é apenas uma questão de conformidade legal. Ela visa coibir operações ilegais e proteger os consumidores, garantindo que as plataformas licenciadas operem de forma segura e transparente. 

Empresas que não se regularizarem até o final do prazo estabelecido pelo governo enfrentarão severas penalidades, incluindo multas e suspensão das operações,

A partir de janeiro de 2025, as empresas regulamentadas também estarão sujeitas a uma tributação específica, com o governo estimando uma arrecadação significativa com essa nova regulamentação. A taxa de imposto será de 12% sobre a receita bruta gerada pelas atividades de jogo

Menos Aplicações do que o Esperado

Apesar das regras rígidas de licenciamento que visavam selecionar apenas as empresas mais bem preparadas, o número de pedidos acabou superando as expectativas iniciais. Especialistas acreditavam que apenas cerca de 30 empresas demonstrariam interesse no mercado regulado de jogos online.

Entretanto, em novembro do ano passado, o Ministério da Fazenda revelou uma lista com 134 empresas que manifestaram intenção de entrar no mercado regulado de apostas. No entanto, muitas dessas empresas não tinham o real objetivo de operar no setor de apostas online. 

Elas se inscreveram principalmente para garantir uma posição, caso o número de licenças fosse limitado, com a possível intenção de vender essa posição no futuro, se surgisse uma oportunidade lucrativa.

Isso demonstra que, embora o interesse inicial tenha sido elevado, as aplicações efetivas para operar no mercado podem ter sido mais seletivas do que o esperado, focando em empresas que realmente pretendem atuar no setor e que atendem aos rigorosos critérios exigidos pelas novas regulamentações.

Expectativas para o Futuro do Mercado de Apostas no Brasil

Com a regulamentação em andamento de jogos online e apostas online, o Brasil está prestes a se tornar um dos maiores mercados de apostas online da América Latina. 

As empresas que já se inscreveram estão posicionadas para explorar o enorme potencial do país, contribuindo para o desenvolvimento de uma indústria que promete ser robusta e segura nos próximos anos.

Este é um momento decisivo para o setor de jogos no Brasil, e as próximas etapas da regulamentação serão fundamentais para definir o futuro do mercado. Empresas, investidores e consumidores estão todos de olho nos próximos desenvolvimentos.

Lista das Empresas de Apostas online que pediram Licença

Segue abaixo a lista atualizada das 113 empresas que solicitaram as licenças para operar no mercado de apostas online no Brasil, conforme registrado no Sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas. Algumas empresas solicitaram 2 pedidos de licença.

• 7MBR Ltda
• A2fbr Ltda
• Af Tecnologia E Solucoes Financeiras Ltda - 2 Pedidos de Licença
• Alfa Entretenimento S.A.
• Ana Gaming Brasil Sa - (Bet7k)
• Apollo Operations Ltda. - (KTO)
• Aposta 1 Ltda - (Aposta 1)
• Aposta Ganha Loterias Ltda - (Aposta Ganha)
• Atlantis Comercio Eletronico E Software House Ltda
• B3t4 International Group Ltda
• Bbet Ltda
• Bell Ventures Digital Ltda
• Betbet Solucoes Tecnologicas Sa
• Betboom Ltda - (Betboom)
• Betbr Loterias Ltda - (BetBR / Apostou.com)
• Betesporte Apostas On Line Ltda - (Bet Esporte e Lance de Sorte)
• Betfair Brasil Ltda - (Betfair)
• Betspeed Ltda - (Bet Speed)
• Big Brazil Tecnologia E Loteria S.A. - (BIG Brazil /Caesars Sportsbook)
• Bingo Em Casa Ltda
• Blac Jogos Ltda - (Sportybet)
• Blow Marketplace Ltda - (Blow Markeplace)
• Boa Lion S.A - (LeoVegas)
• Bpx Bets Sports Group Ltda - (VaideBet / BetPix365 / Obabet)
• Brand Force Mastery Ltda
• Brilliant Gaming Ltda
• Caixa Loterias S.A
• Cash For Pay Ltda
• Cda Gaming Ltda - (Casa de Apostas / Betsul)
• Defy Ltda - (1XBet - 2 Pedidos de Licença)
• Digiplus Brazil Interactive Ltda
• Ea Entretenimento E Esportes Ltda - (Bateu Bet)
• Eb Intermediacoes E Jogos S/A - (EstrelaBet)
• Elisa.bet Casa De Apostas Esportivas E Casino Online Ltda
• Enseada Servicos E Tecnologia Ltda
• Esportes Gaming Brasil Ltda - (Esportes da Sorte / Onabet)
• Estadox Ltda
• F12 Do Brasil Jogos Eletronicos Ltda. - (F12 Bet)
• Fast Gaming S A - (Betfast.io)
• Fc Entretenimento Esportivo Ltda
• Foggo Entertainment Ltda.
• Fortuna Diversoes Eletronicas Ltda
• Futuras Apostas Ltda - (Brazino777)
• G2 Negocios Digitais Ltda
• Galera Gaming Jogos Eletronicos S A - (GaleraBet)
• Gamewiz Brasil Ltda - (2 Pedidos de Licença)
• Ggr7 Lazer, Pagamentos E Participacoes S.A.
• Gisenyi Associates Corp.
• Gorillas Group Do Brasil Ltda - (Donald.bet / Bet Gorillas)
• Grove Eagle Gestao De Bens Ltda - (Estadiumbet)
• H2 Licensed Ltda - (H2Bet / SeuBet)
• Hilgardo Gaming Ltda
• Hiper Bet Tecnologia Ltda - (HiperBet)
• Hope Gaming Ltda - (PlayPix)
• Hs Do Brasil Ltda. - (Bet365)
• Jogo Principal Ltda
• Kaizen Gaming Brasil Ltda. - (Betano)
• King Panda Group Ltda - (King Panda)
• Laguna Servicos E Tecnologia Ltda
• Lbbr Apostas De Quota Fixa Limitada
• Lema Administracao E Participacoes Sa - (RioJogos)
• Levante Brasil Ltda - (Sorte Online / Lottoland)
• Lindau Gaming Brasil S.A.
• Logame Do Brasil Ltda
• Lucky Gaming Ltda - (4Play.bet)
• Meridian Gaming Brasil Spe Ltda
• Mmd Tecnologia, Entretenimento E Marketing Ltda. - (Rei do Pitaco)
• Nsx Brasil S.A. - (Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet)
• Nvbt Gaming Ltda. - (Novibet)
• Oig Gaming Brazil Ltda - (7games.bet)
• Olavir Ltda
• Padrinho Enterprise Ltda
• Pixbet Solucoes Tecnologicas Ltda - (Pix Bet / Bet da Sorte / Flabet)
• Puskas Bet Administradora De Apostas Esportivas Ltda
• Reals Brasil Ltda. - (Reals Bet)
• Reals Brasil Ltda. - Segundo Pedido de Licença
• Responsa Gamming Brasil Limitada
• Rr Participacoes E Intermediacoes De Negocios Ltda
• Rrx Solucoes Tecnologicas Ltda - (Zep.bet)
• Rt 216 Empreendimentos E Participacoes Ltda
• Sabia Administracao Ltda
• Sampameo Ltda
• Sc Operating Brazil Ltda - (VBET)
• Seguro Bet Ltda. - (SeguroBet)
• Select Operations Ltda - (BetBet)
• Sevenx Gaming Ltda
• Simulcasting Brasil Som E Imagem S/A - (Betsson)
• Sistema Loterico De Pernambuco Ltda
• Skill On Net Ltda
• Sorento Bay Ltda - (Betway)
• Sortenabet Gaming Brasil Sa - (SortenaBet)
• Spe Unica Bet Ltda
• Sportvip Group International Apostas Ltda - (Esportiva VIP / CB esportes / Donos da Bola)
• Sprbtbr Ltda - (Superbet)
• Stake Brazil Ltda - (Stake)
• Stayman Participacoes S.A.
• Suprema Bet Ltda - (Suprema.Bet)
• Tqj-Par Participacoes Societarias S.A.
• Track Gaming Brasil Ltda - (BetWarrior)
• Tropicalize Bet Ltda - 2 Pedidos de Licença
• Upbet Brasil Ltda - (UpBet)
• Vanguard Entretenimento Brasil Ltda.
• Ventmear Brasil S.A. - (Sportingbet)
• Vl Intermediacao Em Vendas Online Ltda
• Wk Negocios E Financas Ltda
• World Sports Technology Do Brasil S.A.
• Xyz Jogos Brazil Ltda
• Zbet Ltda
• Zeroumbet Plataforma Digital Ltda

O que vem a seguir

As empresas listadas acima estão posicionadas para aproveitar as oportunidades do mercado regulado brasileiro, ansiosas para contribuir com a expansão das apostas online no país. Com o cenário regulamentar avançando rapidamente, a expectativa é que o setor se torne um dos mais dinâmicos da América Latina nos próximos anos.

Nos próximos passos, a SPA/MF tem até 150 dias para notificar as empresas que solicitaram autorização no SIGAP. Durante esse período, elas precisam pagar R$ 30 milhões à União pela outorga de autorização e apresentar os comprovantes. Caso contrário, serão informadas sobre o indeferimento do pedido.

Para conseguir a autorização da SPA/MF, as empresas de apostas terão que atender a uma série de critérios em cinco áreas: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Se cumprirem todas essas exigências, poderão operar até três marcas comerciais no Brasil por um período de cinco anos.

O processo de análise pode levar até 180 dias. No entanto, como parte da transição, as empresas que solicitarem a autorização nos primeiros 90 dias devem receber uma resposta ainda este ano. 

Para esse primeiro grupo, todas as portarias de autorização serão publicadas no mesmo dia. A expectativa é que as primeiras autorizações sejam emitidas até o final do segundo semestre de 2024.