Lista de Sites de Apostas Autorizados pela SPA-MF no Brasil em 2024

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou, na terça-feira (1º/10), uma lista de sites de apostas de quota fixa que poderão continuar operando no Brasil até o final do ano. 

A lista foi elaborada com base na Portaria nº 1.475 da SPA/MF, publicado em 17 de setembro, e inclui apenas as empresas que solicitaram autorização para operar por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap), demonstrando interesse em se adequar às novas regulamentações.

Inclusão de Empresas Estaduais

A SPA-MF solicitou aos estados e ao Distrito Federal que enviassem suas respectivas listas de empresas autorizadas a operar em nível estadual. As informações fornecidas foram incorporadas à lista nacional, que inclui 89 empresas e 193 marcas de apostas. Seis empresas e seis marcas foram incluídas na lista estadual.

Medida Focada na Segurança dos Apostadores

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, essa medida visa aumentar a segurança tanto para os apostadores quanto para as empresas, protegendo os jogadores de riscos financeiros e mentais.

Sites Não Autorizados e Devolução de Fundos

Os sites que não fazem parte da lista não poderão mais operar no Brasil, permanecendo online por apenas dez dias para permitir que os apostadores solicitem a devolução de seus fundos.

A partir de 11 de outubro, esses sites serão desativados com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas as empresas continuarão responsáveis por permitir a retirada dos valores pelos usuários.

Fiscalização e Medidas Contra Infrações

A SPA-MF será encarregada de fiscalizar o cumprimento da nova portaria e, em parceria com outras autoridades, tomará medidas contra eventuais infrações. Ao final do ano, uma lista definitiva das empresas autorizadas a operar a partir de janeiro de 2025 será divulgada. 

Apenas aquelas que estiverem de acordo com a Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023 e outras regulamentações poderão atuar no mercado regulado de apostas no Brasil.

Antes do início do mercado regulado, as empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões e, a partir de 2025, cumprir regras contra fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. No próximo ano, os sites de apostas terão que usar a extensão bet.br e os pedidos feitos após 20 de agosto serão analisados.

Pedidos de Autorização e Prazo de Resposta

Até 1º de outubro, a SPA-MF já havia recebido 117 pedidos de 112 empresas, e mais de 180 pedidos foram registrados no Sigap. Novos pedidos podem ser feitos a qualquer momento, e a secretaria tem até 150 dias para dar uma resposta.

Quais Empresas de Apostas Estão Autorizadas a Operar até 31 de Dezembro de 2024?

Veja abaixo a lista de sites de apostas e marcas que iniciaram o processo de autorização definitiva e estão autorizadas a operar no Brasil até dezembro de 2024:

Empresas Autorizadas a Operar em Nível Estadual