Joguinho do Tigre e Apostas Online: As Novas Regras do Governo

Artigo por

Guilherme Ferreira

Última atualização: 01 Ago 2024

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Joguinho do Tigre e Apostas Online: As Novas Regras do Governo

Uma semana agitada para os jogos de apostas online no Brasil! A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou na quarta-feira (30/7) os novos passos e regras para plataformas de jogos de apostas online, através da publicação da Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024.

Também foi publicada a Portaria nº 1.212/2024, que determina que, a partir de 2025, as empresas de apostas online terão que repassar parte de seus lucros para o governo.

Essas novas regulamentações do governo, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, foram criadas para assegurar a honestidade, transparência e segurança para todos os jogadores.

Veja abaixo, de forma simples e clara, as recentes mudanças propostas do governo da regulamentação dos jogos de apostas online e jogos como o "Jogo do Tigrinho".

Novas Regras para Joguinho do Tigre e Apostas Online

As novas regras também se aplicam a jogos de cassino populares, incluindo o jogos como Fortune Tiger, o famoso “Jogo do Tigrinho”, que é permitido por ter uma quota fixa e resultados determinados aleatoriamente. As plataformas de jogos de apostas agora terão maior clareza sobre como devem operar para cumprir a legislação.

Categorias de Jogos de Aposta Online na Regulamentação

Categoria	Descrição
Cartas	Jogos que utilizam baralhos, como pôquer e blackjack.
Jogos Crash	Jogos onde os jogadores apostam em um multiplicador crescente que pode "colidir" a qualquer momento.
Esportes ou Corridas	Jogos baseados em eventos esportivos ou corridas, reais ou simulados.
Dados	Jogos que envolvem a rolagem de dados, como craps.
Linha	Jogos que envolvem a formação de linhas ou padrões, como bingo.
Roleta	Jogos de roleta onde os jogadores apostam no resultado de uma roda giratória.
Sorteio de bolas e Números	Jogos que utilizam sorteios de bolas ou números, como loterias.

Novas Regras Para Apostas Online

Regras	Descrição
Resultados Aleatórios	Os resultados dos jogos devem ser determinados aleatoriamente usando geradores randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos.
Multiplicador de Apostas	As plataformas devem informar o multiplicador de apostas que pode influenciar o valor do prêmio recebido.
Tabela de Pagamentos	Os jogadores devem ter acesso a uma tabela de pagamentos que explique todas as possibilidades de ganhos antes de fazerem uma aposta.
Jogador Inativo	Se um jogador ficar inativo por 30 minutos, ele deve ser retirado do jogo.
Proibição de Máquinas Físicas	Apenas formatos digitais são permitidos. Máquinas físicas de caça-níqueis continuam proibidas.

Transparência e Acessibilidade

A portaria enfatiza a importância de fornecer informações claras e acessíveis sobre os jogos. As plataformas devem incluir:

Informação	Descrição
Detalhes sobre regras	As regras do jogo devem ser claras e facilmente acessíveis.
Como fazer os pagamentos	Instruções detalhadas sobre como realizar pagamentos devem ser fornecidas.
Limites de apostas mínimas e máximas	Os limites de apostas devem ser claramente indicados para os jogadores.
Proibição de promessas de prêmios futuros	As plataformas não podem prometer prêmios futuros ou falsos benefícios aos jogadores.
Especificação clara das apostas em jogos múltiplos	Cada aposta deve ser claramente especificada para evitar confusões.
Apresentação clara de prêmios	Os prêmios devem ser apresentados de forma clara para que os jogadores possam associá-los às apostas que os geraram.

Guilherme Ferreira

"As novas regras do Ministério da Fazenda para o 'Joguinho do Tigre' e outras apostas online são um grande passo para deixar tudo mais claro e seguro para quem joga. É bom ver que o governo almeja mais transparência e proteção nesse mercado."

Jogos de Apostas Múltiplas e Bônus

Em jogos de apostas múltiplas, cada aposta deve ser claramente especificada para evitar confusões sobre os valores e créditos apostados. Além disso, cada prêmio deve ser apresentado de forma clara para que o jogador associe o prêmio à aposta que o gerou.

A portaria também regula o uso de bônus para incentivar apostas. Se um jogo exigir várias conquistas para ativar um prêmio, o número de conquistas necessárias e os pontos já adquiridos devem ser claramente indicados. Nos casos onde prêmios de incentivo dependem de múltiplos eventos ou rodadas, deve haver um contador indicando o progresso. Se créditos extras forem necessários para continuar em um bônus, o jogador deve poder escolher se quer continuar.

Veja também: Legalização de Cassinos, Jogo do Bicho e Bingos no Brasil.

Regras para Bônus nas Apostas Online

Regra	Descrição
Indicação clara das conquistas necessárias	Se um jogo exigir várias conquistas para ativar um prêmio, o número de conquistas necessárias e os pontos já adquiridos devem ser claramente indicados.
Contador de progresso	Deve haver um contador indicando o progresso em prêmios de incentivo que dependem de múltiplos eventos ou rodadas.
Opção de continuar em bônus	Se créditos extras forem necessários para continuar em um bônus, o jogador deve poder escolher se quer continuar.

O Que Não É Considerado Jogo Online

A norma também esclarece os tipos de jogos que não se enquadram como jogos online de quota fixa e, portanto, não podem ser oferecidos por sites e aplicativos de apostas autorizados:

Tipo de Jogo	Descrição
Jogos de habilidade	Jogos que dependem principalmente da habilidade do jogador e não do acaso.
Fantasy sports (esportes de fantasia)	Jogos onde os jogadores montam times fictícios com base em esportes reais e competem com base no desempenho dos atletas na vida real.
Jogos multiapostador	Jogos em que as ações ou resultados de um apostador influenciam ou são influenciados por outro apostador.
Jogos peer-to-peer (P2P)	Jogos onde o operador não participa do jogo, apenas fornece o ambiente para que os apostadores joguem entre si.

Outras Regras

A portaria também traz várias regras específicas para diferentes funcionalidades e modos de jogo. Aqui estão as principais:

Funcionalidade de dobrar apostas: Define como a opção de dobrar apostas deve funcionar e ser oferecida aos jogadores de jogos de azar online.
Jogos online em estabelecimentos físicos: É proibido oferecer jogos on-line em locais físicos.
Modo de demonstração: Estabelece as regras para o modo de demonstração, permitindo que os jogadores experimentem os jogos sem risco de perder dinheiro.
Modo de apostas automáticas: Especifica como deve ser utilizado o modo de apostas automáticas, garantindo transparência e justiça.
Jogos online de persistência: Detalha as normas para jogos online de persistência, assegurando que eles sejam administrados corretamente.
Reprodução do jogo a partir de um ponto salvo: Estabelece as diretrizes para que os jogadores possam retomar seus jogos de onde pararam.
Prêmios acumulados: Define as regras para a gestão e distribuição de prêmios acumulados, garantindo que tudo seja feito de forma justa.
Desativação e suspensão de jogos e prêmios: Especifica como deve ser feita a desativação e suspensão de jogos e prêmios, protegendo os jogadores e mantendo-os informados.

Cassinos Online em 2025 no Brasil

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