Bloqueio de Sites de Apostas Não Autorizados Começa Hoje
O governo brasileiro inicia nesta sexta-feira (11) o bloqueio de aproximadamente 2.040 sites de apostas online que operam sem licença no país.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas plataformas — popularmente conhecidas como bets — estão sendo retiradas do ar com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A partir de hoje, a lei começa a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional. É possível que alguns desses sites permaneçam acessíveis por mais um ou dois dias, especialmente no caso de empresas menores que podem levar mais tempo para atender à notificação da Anatel. Mas o processo de retirada já está em curso, afirmou Haddad.
Notificações da Anatel e o Prazo para Devolução de Depósitos
Na quinta-feira, a Anatel confirmou que já notificou as empresas do setor, exigindo que elas removam suas plataformas do ar.
Para proteger os consumidores, o governo federal informou que essas bets ilegais devem devolver os valores depositados nas contas de jogadores, mesmo após os sites serem bloqueados. Contudo, o processo de retirada dos fundos poderá ser complicado para os usuários.
“Essas casas de apostas têm o dever de reembolsar os clientes. Contudo, o fato de que elas recusaram a regulamentação é um indicativo de que o processo de devolução pode não ser fácil”, explicou Haddad.
Até o momento, o governo não anunciou um canal oficial específico para que consumidores possam reportar problemas ou dificuldades com o saque. Porém, o governo está ciente dos possíveis desafios que os jogadores poderão enfrentar para reaver seu dinheiro.
Monitoramento Contínuo para Impedir Que Quebrem as Regras
Haddad ressaltou que o trabalho de monitoramento e bloqueio de sites irregulares será contínuo, visto que muitas dessas bets podem tentar contornar a proibição ao mudar de domínio eletrônico. Ele mencionou que, assim que um novo domínio for identificado, o governo tomará as medidas para removê-lo rapidamente do ar.
“Temos um trabalho contínuo pela frente. Qualquer tentativa de burla é imediatamente informada à Anatel, que aplica o mesmo procedimento de bloqueio. A proibição de propaganda para esses sites também deve ajudar a reduzir seu alcance, tornando mais difícil que os apostadores os encontrem”, destacou o ministro
Responsabilidade das Operadoras de Telecomunicação
A Anatel instruiu as operadoras de telecomunicação a iniciar o bloqueio a partir desta sexta-feira, mas o tempo de execução pode variar entre as prestadoras. Esse processo visa a garantir que apenas empresas comprometidas com as novas regulamentações possam oferecer serviços de apostas no país.
“Caberá a cada prestadora tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas por cada prestadora, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota oficial.
Regulamentação e Fiscalização das Apostas Online
O processo de regulamentação das apostas online foi sancionado pelo Congresso no fim do ano passado e inclui uma série de regras que as empresas devem seguir para operar no Brasil.
A regulamentação exige, entre outras coisas, o pagamento de impostos e determina que, a partir de janeiro de 2025, todas as bets licenciadas estejam hospedadas em território nacional.
“Com essa nova regulamentação, teremos total controle sobre quem são os apostadores e quais meios de pagamento eles estão utilizando. Vamos garantir a proteção do apostador e o combate à lavagem de dinheiro”, ressaltou Haddad.
De acordo com Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação permitirá uma fiscalização mais eficaz e reforçará o monitoramento dos fluxos financeiros.
Além disso, o governo já divulgou uma lista de plataformas que estão em processo de regularização e que poderão continuar operando. As bets que não se ajustarem à nova legislação serão banidas pela Anatel, promovendo um ambiente mais seguro e regulado para os apostadores brasileiros.
Prazo para Saque dos Jogadores e Próximos passos
Ontem quinta-feira (10), encerrou-se o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que apostadores retirassem o dinheiro mantido em empresas de apostas ilegais (bets) que operam de forma irregular.
O governo federal alerta que os apostadores que não sacaram seus fundos a tempo ainda poderão tentar o reembolso, mas podem enfrentar dificuldades adicionais.
A operação de bloqueio, que inclui a cooperação entre o Ministério da Fazenda e a Anatel, visa garantir que apenas empresas que cumpram com a regulamentação e com os direitos dos consumidores possam operar no mercado brasileiro.
Esse esforço do governo busca proteger os jogadores, além de estabelecer um setor de apostas mais controlado e transparente.
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